Obrigações Contábeis de uma Holding

A holding, como qualquer empresa, precisa manter uma contabilidade regular, observando as normas da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Escrituração Contábil:

• Livro Diário e Razão
• Demonstração de Resultados do Exercício (DRE)
• Balanço Patrimonial
• Apuração do Lucro Real ou Presumido (conforme regime tributário adotado)

Distribuição de Lucros e Regime Tributário

As holdings podem distribuir lucros aos sócios, o que pode ser isento de tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que haja contabilidade regular.

Regime Tributário:

• Lucro Real: Para holdings com faturamento elevado ou participação relevante.
• Lucro Presumido: Para holdings que possuem receita operacional, como locação de imóveis.
• Simples Nacional: Normalmente não aplicável.

Holding Sem Movimentação: O Que Fazer?

Se a holding foi aberta, mas está sem movimentação financeira, algumas medidas são necessárias:

• Enviar a DCTF Inativa para a Receita Federal.
• Entregar a ECF anualmente, mesmo sem movimentação.
• Manter a contabilidade regular para evitar problemas futuros.

Caso a empresa esteja sem utilidade, pode-se avaliar a suspensão temporária ou a baixa do CNPJ para evitar custos desnecessários.